Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de serviços de consultoria e venda de infoprodutos do website www.ilovetalent.pt , doravante designado por “website”.

A navegação no website e a compra de qualquer serviço através do mesmo, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre o profissional e o consumidor que efetue compras através do website.

A utilização do website e a compra de qualquer serviço, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.

A profissional reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais de Venda.

Titularidade do website

O website é propriedade de Joana Oliveira, designado por www.ilovetalent.pt com domicílio fiscal em Loures, titular do NIF 244495289.

Objeto e âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda da contratação e utilização, regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas pelo website, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os serviços e a profissional,enquanto pessoa responsável pela comercialização dos serviços que se encontram descritos no website.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.

No geral, o consumidor deve de utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

A Joana Oliveira reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.

Alteração das presentes Condições

A profissional reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais de Venda, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos infoprodutos e serviços prestados. Estas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas no website encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

O website só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.

Responsabilidade e casos de força maior

Todos os serviços comercializados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Joana Oliveira declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde o serviço é prestado.

A profissional não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao consumidor.

Obrigações dos Consumidores

O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:

• Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website de conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Não utilizar identidades falsas;
• É expressamente vedado ao consumidor transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular do website;
• A profissional reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.

Política Comercial

A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pelo cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os infoprodutos e serviços são propriedade exclusiva da Joana Oliveira até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

Copyright

Todo o conteúdo contemplado no presente site são propriedade da profissional e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

Em caso de violação, a equipa jurídica da Joana Oliveira, usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do website, sem autorização prévia escrita concedida da profissional é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Processo de compra

Para efetuar uma compra, o cliente deve aceder a www.ilovetalent.pt  e proceder à compra do e-book, no fim terá de efetuar o check-out.

Para aceder ao infoproduto adquirido, basta ao utilizador ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou mesmo um telemóvel.

É de a responsabilidade do consumidor assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que o profissional poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.

Informação sobre os preços dos serviços ou produtos

Os preços de venda ao público indicados no website são apresentados em euros (€) e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, valor esse que estará sempre incluído nos nossos preços.

Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração.

A profissional reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.

Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

Ainda que o website seja atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros.

A profissional não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pelo profissional, no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.

Informação

A Joana Oliveira reserva-se ao direito por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações ao website e aos preços em qualquer momento sem aviso prévio. O preço dos infoprodutos e serviços será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.

Contactos

Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail ilovetalent.rh@gmail.com.

Métodos de pagamento

No website, encontra-se disponível a modalidade de pagamento através de MBWAY.

O consumidor deverá apenas utilizar apenas o método de pagamento supra descrito.

O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o seu nome, enviando o montante respetivo para o número 911068221.

Política de Reembolso

Nas compras à distância, o consumidor pode usufruir do direito de arrependimento depois de adquirir o serviço, tendo 14 dias não úteis após a receção da encomenda, para comunicar a sua intenção, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos no artigo 17º da Lei 10/2023 de 03 de março.

Uma vez que estamos perante um e-book, o mesmo não é suscetível de devolução, logo, a profissional, não tem o dever de reembolsar o consumidor.

Lei e Foro

1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Leiria com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução em Alternativa de litígios

1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

2. No cumprimento da legislação em vigor, a Joana Oliveira indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).

– CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).

Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar a profissional através do e-mail ilovetalent.rh@gmail.com.